Vem aí o ‘imposto da era digital’, entenda

Reino Unido, EUA, Canadá, Alemanha, França, Itália e Japão fecharam acordo histórico para criar imposto sobre bigtechs e grandes empresas que trabalham com ativos digitais

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A reunião aconteceu no último dia 5 de junho, e contou com a presença dos Ministros das Finanças do G7, o grupo que reúne os sete países que detém as economias mais fortes do planeta. São eles Reino Unido, EUA, Canadá, Alemanha, França, Itália e Japão. A reunião serviu para o anúncio da criação de mais um imposto, o chamado ‘imposto da era digital’, um tributo de característica global que promete incidir em 15% dos lucros de empresas como Google, Facebook, Apple, Amazon e Twitter.

Não é de hoje que os governos dos maiores países do mundo estão de olho na expansão das grandes empresas de tecnologia, as chamadas bigtechs. Segundo o comunicado do  G7, o novo imposto terá como objetivo principal barrar uma movimentação comum em vários seguimentos. Acontece que grandes empresas e até mesmo pessoas físicas, levam seu capital para os chamados ‘paraísos fiscais’, onde as legislações são mais brandas e a incidência de impostos é menor.

“É uma má notícia para os paraísos fiscais em todo o mundo. As empresas não poderão mais fugir de suas obrigações tributárias transferindo habilmente seus lucros para países com baixa tributação”, declarou Olaf Scholz, Ministro das Finanças da Alemanha.

E as criptomoedas?

Outro grande alvo dos grandes governos é o pujante mercado de criptoativos. Tendo o Bitcoin como seu principal expoente, esse mercado tem movimentado bilhões de dólares nos últimos anos e, no entanto, não tem dado o retorno em forma de tributos esperado por muitos governos mundo à fora.

Embora o alvo da criação do ‘imposto da era digital’ seja as grandes empresas de tecnologia do mercado tradicional, o alerta dos investidores de criptomoedas deve ficar ligado. Um posicionamento tão contundente de lideranças econômicas internacionais à cerca das bigtechs é um indicativo forte do rumo que os governos irão tomar no que diz respeitos aos negócios digitais descentralizados.

Para endossar essa tese, temos a fala do ministro das Finanças Britânico, Rishi Sunak, que classificou o anúncio como sendo o início do que ele chamou de adaptação à era digital. “Estamos caminhando para uma reforma tributária global adaptada à era digital”, disse Sunak.

O objetivo é a regulação do mercado inaugurado pelo Bitcoin

O comunicado conjunto do G7 faz menção à necessidade que o grupo vê de uma “atuação conjunta das nações no mercado de criptomoedas”, o que na prática pode ser visto como o desejo de regular esse mercado.

O foco principal está nas chamadas stablecoins, que são criptomoedas atreladas à moedas convencionais. Ou seja, uma stablecoin que é ligada ao dólar, tem sua variação de preço ligada à moeda norte-americana.

“Reiteramos que nenhum projeto global de stablecoin deve começar a operar até que atenda adequadamente aos requisitos legais, regulamentares e de supervisão relevantes por meio de um projeto apropriado e aderindo aos padrões aplicáveis. Estamos comprometidos com a cooperação internacional para garantir padrões comuns, inclusive apoiando a definição de padrões internacionais e de órgãos na revisão dos padrões regulatórios existentes e enfatizamos a importância de abordar quaisquer lacunas identificadas. Apoiamos o trabalho contínuo do FSB na revisão dos desafios regulatórios, e de supervisão para a implementação de suas Recomendações de Alto Nível para acordos globais de stablecoin”.

Trecho do comunicado oficial do G7.

Como exemplo de esforços para regulamentar as criptomoedas e taxar o mercado de criptoativos, temos aqui no Brasil a Instrução Normativa 1888, que obriga as empresas que atuam na negociação de criptomoedas no país a reportar todas as transações feitas por seus usuários à Receita Federal.

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