Veja quando empresa não pode demitir empregado próximo da aposentadoria

Em tese, nenhuma lei impede que uma empresa faça uma demissão. Mas há uma brecha para essa lei de pré-aposentadoria

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Imagine que você passou vários anos trabalhando. Aí você está a alguns meses de se aposentar. Mas chegando um dia na empresa você descobre que sofreu uma demissão. Isso pode acontecer? Pode. Mas há algumas nuances nessa regra.

Em tese, qualquer empresa pode demitir um trabalhador em qualquer época da sua carreira. Assim, a CLT permite a demissão de quem já está contando os dias para a aposentadoria. A única saída para esse problema são os acordos ou convenções coletivas.

Acordos e convenções são documentos com poder de lei que valem apenas para o seu grupo de trabalhadores. Nesses documentos, os sindicatos podem inserir cláusulas que criam uma espécie de estabilidade pré-aposentadoria.

O termo já é bastante claro, mas cabe aqui uma explicação: é uma estabilidade para quem está próximo de se aposentar. Como estamos falando de convenções diferentes, esse período pode ser de 12 a 24 meses antes da aposentadoria.

Então imagine que uma pessoa está a 15 meses de se aposentar. Caso o acordo ou a convenção coletiva do seu sindicato não permita a demissão sem justa causa em um período de 24 meses antes, então ele não pode passar por essa demissão. Isso porque ele está gozando da estabilidade.

Aposentadoria

Caso a sua empresa não saiba disso, é importante que você mesmo vá atrás do seu sindicato e peça uma cópia do seu acordo ou convenção coletiva. Logo depois, você deverá levar esse documento para o RH da sua empresa.

A partir daí os seus próprios chefes poderão te tratar como um empregado estável. Você ainda pode passar por uma demissão, mas não mais sem justa causa. Caso o empregador desrespeite isso, você poderá entrar na Justiça do Trabalho para resolver a situação.

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