Veja quando a troca de mensagens por aplicativo pode se tornar hora extra

De acordo com as leis trabalhistas, o uso de aplicativos de troca de mensagens não é proibido. Mas a empresa precisa aprender a usá-lo

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Você já usou um aplicativo de mensagens para conversar com o seu chefe? A maioria das pessoas que estão lendo esse texto irão responder que sim. É que com a chegada desses aplicativos, muita coisa mudou. Inclusive as relações de trabalho.

Mas quando uma simples troca de mensagens pode se tornar uma hora extra no trabalho? Essa é uma pergunta de ouro nestes momentos de pandemia do novo coronavírus. A resposta é menos simples do que se poderia esperar.

É que depende de cada situação. Em regra geral, toda empresa pode lançar mão de usar aplicativos de trocas de mensagens no seu trabalho. Essas ferramentas, aliás, podem ajudar na criação de um ambiente mais dinâmico.

Mas tudo isso precisa acontecer dentro do horário de trabalho. Ou seja, vamos imaginar uma situação onde o empregador se comunica com você durante uma entrega que você está fazendo. Isso é completamente legal do ponto de vista jurídico.

Mas imagine uma situação onde o trabalhador chega em casa depois de um longo dia no trabalho. Ele está cansado. Ele liga a televisão. E de repente ele vê aquela mensagem do chefe no WhatsApp pedindo para que ele envie um e-mail naquele momento. Isso não pode.

Aplicativos no trabalho

Ou pelo menos pode desde que você receba pelas horas extras. Além disso, vale lembrar que é preciso respeitar as 11 horas de intervalo intrajornada. Ou seja, entre um expediente e outro o trabalhador tem o direito de descansar por, no mínimo, 11 horas.

Vale lembrar ainda que essas regras não valem apenas para aplicativos de mensagens. O empregador não pode, por exemplo, ligar para um empregado para exigir que ele trabalhe fora do seu horário da jornada sem que pague as suas horas extras.

Ou seja, a empresa tem o total direito de usar e abusar desses aplicativos. Mas jamais poderá cobrar o uso deles fora da jornada do empregado. Caso contrário, terá que pagar as horas extras.

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