Recorrer de multas de trânsito é um direito garantido ao cidadão brasileiro e, muitas vezes, pode ser a melhor opção para contestar uma penalidade indevida. No entanto, muitas pessoas desconhecem o processo e acabam desistindo por falta de informação.
Dessa forma, para que você saiba o passo a passo completo de como fazer isso, reunimos algumas das principais informações para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Conforme mencionado acima, recorrer de multa é um direito de todo condutor que se sente injustiçado com a punição.
Contudo, muitos têm dúvidas sobre qual é a forma certa de fazer isso.
Dessa maneira, se você também tem essa dúvida, confira abaixo o passo a passo completo de como recorrer de autuação injusta:
Primeiramente, para recorrer de uma multa é necessário entender a infração cometida. Portanto, é importante ler atentamente a notificação de autuação, verificar a descrição da infração, o local, a data e horário em que ocorreu. Assim, você poderá analisar se houve alguma irregularidade no processo.
Anteriormente ao início do processo de recurso, também é fundamental conhecer seus direitos.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece as normas e garantias para os condutores. Desse modo, leia atentamente o CTB para saber quais são os seus direitos em cada situação.
Ademais, verifique qual é o prazo para enviar o recurso. Geralmente, o condutor tem 30 dias a partir da data de recebimento da notificação de autuação. É importante respeitar esse prazo para não perder o direito de recorrer.
Para recorrer de uma multa, é necessário elaborar uma defesa consistente. Analise todos os detalhes da infração e dos documentos recebidos, buscando possíveis erros ou inconsistências.
Além disso, use em seu recurso argumentos sólidos e embasados nas leis de trânsito.
Organize todas as evidências e documentos que comprovem sua defesa. Sendo assim, recolha fotografias, vídeos, testemunhas, laudos técnicos e qualquer outra prova que possa ajudar a comprovar sua inocência.
Lembre-se: quanto mais completo e convincente for o seu dossiê, maiores serão as chances de sucesso no recurso.
Então, após elaborar a defesa e montar o dossiê, envie o recurso para o órgão responsável pela emissão da multa.
Você deve enviar o documento por meio de uma carta registrada, com aviso de recebimento, para garantir o devido protocolamento e registro. Ademais, guarde uma cópia do recurso que enviou para futuras consultas.
Depois de enviar o recurso, é importante acompanhar o processo para verificar o deferimento ou indeferimento. Portanto, verifique o site do órgão de trânsito frequentemente ou entre em contato para obter informações sobre o andamento do processo.
Por fim, caso seu recurso seja indeferido, você ainda pode recorrer novamente. Nesse caso, é importante buscar auxílio de um profissional especializado em recursos de multas de trânsito.
Agora que você já conferiu o passo a passo completo para recorrer de multa, siga as orientações e cancele sua autuação injusta!
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