O Caixa Tem, um dos principais aplicativos bancários do Brasil, foi criado em 2020 para realizar pagamentos de auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. Porém, ao longo dos anos, esse instrumento tornou-se uma importante conta poupança social à qual milhões de clientes da Caixa Econômica Federal têm acesso.
Dessa forma, entre esses clientes estão aqueles que são beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. A saber, até o ano passado, o programa de transferência de renda se chamava Auxílio Brasil, mas foi finalmente substituído em 2023.
No total, o Auxílio Brasil beneficiou mais de 21 milhões de pessoas, e cerca de 4 milhões de beneficiários já podem ter direito ao saque de R$ 15 mil. .
Afinal de contas, a Caixa Econômica Federal foi condenada pela 1ª Vara Cível Federal a pagar indenização pela violação de dados do Auxílio Brasil. No total, estima-se que cerca de 4 milhões de pessoas foram afetadas.
Além da Caixa Econômica Federal, o tribunal também condenou a União Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev ao pagamento de indenizações. Segundo o juiz que julgou o caso, houve violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei do Marco Civil da Internet, bem como do Código de Defesa do Consumidor.
Do mesmo modo, o juiz entendeu que havia confiança por parte dos beneficiários do Auxílio Brasil para com as instituições que tinham seus dados e, portanto, mereciam indenização pelo transtorno. Contudo, a indenização só foi possível com base em ação cível movida pelo Instituto de Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecida como Confidencialidade.
A compensação deverá valer apenas para alguns dos beneficiários do Auxílio Brasil, e não necessariamente para todos que receberam o benefício no último ano. Mas é provável que a Caixa Econômica Federal, assim como outras instituições, ainda recorra da decisão, o que deve atrasar o pagamento dos valores.
Em suma, o aplicativo “Caixa Tem” é uma plataforma digital desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, um banco público do Brasil. Cabe destacar que ele foi criado para facilitar o acesso a serviços financeiros e sociais oferecidos pela Caixa. Principalmente, para os cidadãos que não possuem contas bancárias tradicionais.
Outro detalhe é que o Caixa Tem é conhecido por ser utilizado em programas de benefícios sociais do governo, como o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família. Algumas das principais funcionalidades do aplicativo Caixa Tem incluem:
O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…
O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…
Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…
Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…
Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…
View Comments
Como faço pra tem crédito na minha conta pix
Eu tenho direito
Eu tenho direito
rafaelaconceicaodesouza00@gmail.com
Eu tenho direito
Isso seria muito bom mesmo
Muito anúncio, não dá pra lê os conteúdos que buscamos.Invasão de privacidade.
Uma Merda esses anúncios.
Eu ñ recebi ó meu