A expectativa sobre o reajuste do salário mínimo 2024 tem sido muito grande. Os brasileiros aguardaram ansiosos ao menos a confirmação das regras que serão aplicadas. Afinal, as projeções deixaram a população bem satisfeita, deixando o povo aguardando a confirmação de valores.
Nesse sentido, a MP (Medida Provisória) que trata do reajuste do piso nacional passou pela sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 28 (segunda-feira). Essa MP também contempla a ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda).
A aprovação da MP pelo Congresso Nacional foi necessária, pois, segundo a Casa de Leis, a redação da medida perderia a validade sem essa ação. Inicialmente, o objetivo da MP (medida provisória) era somente o reajuste do salário mínimo.
Quer saber mais detalhes sobre essa medida provisória que aponta como deve ser o cálculo do salário mínimo 2024? Continue a leitura do texto até o final!
A publicação do texto ocorreu no dia 1º de maio pelo presidente, e ele ampliou o valor do piso nacional do ano de 2023. Assim, o salário mínimo saiu de R$ 1.302 atingindo R$ 1.320. Isso garantiu um aumento real, cumprindo, assim, uma promessa que Lula fez durante o período de campanha.
Conforme mencionamos anteriormente, essa MP também trata de assuntos referentes à ampliação da faixa de isenção do IR. Estabelecendo que todos os trabalhadores com renda de até R$ 2.640 mensal, não devem pagar Imposto de Renda. Com essa nova faixa, aqueles que ganham até dois salários mínimos estão isentos do tributo. A faixa de isenção em vigor até então era de R$ 1.903.
O governo já planeja formas de compensar a perda de arrecadação que a medida implica, taxando os fundos que pertencem aos super-ricos.
A definição de valores para o salário mínimo no ano de 2024 era a maior expectativa dos trabalhadores celetistas. Agora, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou no período da tarde desta quinta-feira, 31, o salário mínimo de R$ 1.421,00 no próximo ano. De acordo com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2024, que já foi enviado ao Congresso também nesta quinta.
Por fim, com o impulso do texto que o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou nesta semana, uma nova política entra em vigor.
Sendo assim, é interessante entender como vai funcionar a política que prevê a valorização do salário mínimo. Ela deve vigorar a partir de 1º de janeiro do ano de 2024.
De acordo com a nova norma, a valorização do mínimo será resultante de um cálculo que soma o índice de inflação do ano anterior e o índice do PIB (Produto Interno Bruto) correspondente ao crescimento real de dois anos anteriores.
O índice de inflação que será usado como base será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao acúmulo dos 12 últimos meses até novembro do ano que precede o reajuste. Contudo, se não houver crescimento do PIB, o reajuste sofrerá somente influência da inflação.
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