O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de medida provisória que concedia prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. As informações são da Secretaria-Geral da Presidência. O Congresso poderá, a partir de então, manter ou derrubar o veto presidencial. Esse foi um dos vetos feitos à MP, sancionada pelo presidente Bolsonaro, que autoriza o governo brasileiro a aderir à Covax Facility, aliança internacional organizada pela Organização Mundial da Saúde para aquisição de vacinas.
As mudanças na MP miravam na vacina Sputnik V
A medida provisória aprovada pelo Senado — que tratava inicialmente da participação brasileira no mecanismo da OMS — teve alteração em seu texto na Câmara dos Deputados para incluir a obrigação de que a Anvisa autorizasse, em um prazo de até cinco dias, o uso de vacinas aprovadas por agências internacionais. As mudanças na MP miravam diretamente na vacina russa Sputnik V, que ainda está sob análise na Anvisa e foi aprovada em seu país de origem, a Rússia, e também na Argentina. A agência tem sido pressionada diariamente por parlamentares e empresários para liberar a vacina. Em fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou sua intenção de adquirir cerca de 10 milhões de doses da vacina russa.
Segundo uma lei federal que foi sancionada no início da pandemia, no ano passado, a Anvisa tem 72 horas para se manifestar se valida ou não o registro de uma vacina contra o novo coronavírus, concedida por uma das agências sanitárias nacionais de países como Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. De acordo com a secretaria, o veto do presidente Bolsonaro aconteceu “após a manifestação técnica dos ministérios envolvidos” e para “adequação à constitucionalidade e ao interesse público da propositura”.
A Anvisa pediu para Bolsonaro vetar o prazo
Diversas vezes o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, pediu para que Bolsonaro vetasse esse trecho. “Não seria razoável pedir que o presidente sancionasse a medida que anula o nosso trabalho. Portanto, claramente e objetivamente, assessoramos o senhor presidente pelo veto”, declarou Barra Torres em entrevista à GloboNews, na ocasião. Na avaliação dele, a MP “anularia a capacidade analítica da agência”. Ou seja, a MP pressionaria mais a agência para que realizasse suas análises em um curto período de tempo estipulado.
A agência ameaçou recorrer à Justiça para contrapor a MP
A agência ameaçou, inclusive, recorrer à Justiça para se contrapor ao texto final da medida provisória. “Os diretores da agência já estão se reunindo com a procuradoria da Casa para ver as estratégias legais para agir contra essa MP, verificar possíveis inconsistências, trâmites legais para minimizar o dano que essa MP pode trazer, e nós da equipe técnica vamos fornecer todos os subsídios, mostrando todos os riscos”, declarou o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, em entrevista.