Vacina contra covid-19 poderá ser obrigatória

Decisão do Superior Tribunal de Justiça determina que a vacina não poderá ser forçada, porém, quem não tomar poderá perder direitos.

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Na última quinta-feira, 17 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STF) julgou que cada governo local será responsável por determinar as medidas adotadas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Dessa forma, a União, os estados, o Distrito Federal e os demais municípios terão liberdade para determinar a obrigatoriedade da imunização para seus residentes. Entretanto, apesar da obrigatoriedade, a vacinação não poderá ser feita a força.

Assim, como forma de incentivo à imunização, os indivíduos que optarem por não recebê-la poderão ser penalizados, perdendo direitos. Por exemplo, impedimento de frequentar determinados locais ou de realizar matrícula em instituições públicas de ensino. Para evitar esse tipo de sanção, o indivíduo deverá apresentar o comprovante de vacinação. O caso foi julgado de forma preventiva.

Além disso, a decisão do STF também determina que pais e responsáveis não poderão recusar a vacinação dos filhos com base em convicções pessoais. Acima de tudo, a decisão se baseia no direito das crianças e adolescentes à saúde, evitando colocá-los em situação de risco.

Vacinas no Brasil

Até o momento, nenhum dos laboratórios responsáveis pelo desenvolvimento das vacinas contra a covid-19 apresentaram um pedido de autorização para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Desse modo, ainda não há um imunizante que tenha seu uso autorizado no país. Espera-se que o Instituto Butantan, responsável pela produção da CoronaVac, apresente o pedido de autorização no próximo dia 23.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que aqueles que desejarem tomar a vacina contra a covid-19 deverão assinar um termo de responsabilidade. O Ministério da Saúde informou ao STF que a vacinação no país deverá ter início 5 dias após a autorização da Anvisa e entrega dos primeiros lotes. Igualmente, o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que todas as vacinas produzidas no país serão cotadas para distribuição no Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar disso, Bolsonaro criticou a decisão do STF ao afirmar que “não haverá vacina para todos”.

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