URGENTE! Governo Lula registra projeto de SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.389

Por aqui trazemos as novidades sobre a previsão para o salário mínimo!

A saber, o Congresso Nacional recebeu, na sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, a primeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A peça orçamentária tem 990 páginas e foi registrada como PLN 4/2023.

Previsão do salário mínimo para 2024

Sendo assim, cabe ressaltar que a previsão do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.389,00, geralmente uma das informações mais destacadas na divulgação do projeto da LDO.

Agora, a proposta segue para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. A CMO ainda deve escolher o parlamentar que responderá pela relatoria do projeto da LDO.

O cenário divulgado com os principais parâmetros macroeconômicos projeta para o próximo ano crescimento da economia (PIB) de 2,34%, inflação (IPCA) de 3,52%, média de taxa Selic de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25.

Teto de gastos

De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto da LDO para 2024 tem por base as regras atuais do teto de gastos públicos.

A proposta prevê, entretanto, que o Orçamento de 2024 poderá ter despesa primária em valor superior ao teto de gastos, já que o governo Lula pretende aprovar o novo arcabouço fiscal brasileiro nos próximos meses.

Ainda segundo o ministério, as mudanças que o governo federal vier a promover nas regras de reajuste do salário mínimo serão incorporadas na elaboração do Orçamento de 2024.

Então, embora o PLN 4/2023 estabeleça meta de resultado primário zero, sem déficit nem superávit, ele abre a possibilidade de haver variação nessa previsão de R$ 28,7 bilhões para mais ou para menos.

O documento deixa claro que essa previsão poderá ser alterada com a aprovação do novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo federal ao Congresso.

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Reformas e Arcabouço fiscal

Na justificativa do projeto da LDO 2024, o governo demonstra otimismo em aprovar este ano as reformas tributária, regulatória e fiscal, com o objetivo de “impulsionar a atividade econômica, permitindo a redução estrutural dos juros e facilitando decisões de investimento e consumo”.

“O novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”, acrescenta o texto.

O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso nos próximos dias, como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.

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Prazo para análise do salário mínimo na LDO

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda mais, a LDO contém a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

Por fim, cabe mencionar que a peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso. O projeto do Executivo será avaliado pela CMO, onde haverá discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.

Fonte: Agência Senado

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