URGENTE! Decreto muda a composição da cesta básica; veja os detalhes

A cesta básica de alimentos do brasileiro vai ficar mais diversificada e saudável, além de fomentar sistemas de produção sustentáveis.

A saber, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina, nesta terça-feira (5), o Decreto que trata sobre o conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada.

O ato ocorre durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Mudanças na cesta básica

O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) conduziu a elaboração da proposta e, em parceria com órgãos e entidades federais que atuam na área de segurança alimentar e nutricional, deverá publicar guias, manuais informativos e outros documentos que orientem a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos.

Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados.

Na prática, o intuito é evitar a ingestão de alimentos ultra processados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer.

Ainda mais, a mudança também visa criar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e promover a proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e a geração de renda para pequenos produtores rurais.

Além disso, sempre que possível, deverão ser priorizados alimentos agroecológicos, produzidos na mesma região em que serão consumidos e oriundos da agricultura familiar.

Como fica?

Em resumo, com a nova composição, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes:

• Feijões (leguminosas);
• Cereais;
• Raízes e tubérculos;
• Legumes e verduras;
• Frutas;
• Castanhas e nozes (oleaginosas);
• Carnes e ovos;
• Leites e queijos;
• Açúcares, sal, óleo e gorduras;
• Café, chá, mate e especiarias.

Os critérios adotados para compor a cesta levam em conta os benefícios à saúde, a sustentabilidade, o respeito à sazonalidade, à cultura e às tradições locais, a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar e da biodiversidade, e a garantia da variedade de alimentos in natura e minimamente processados.

Também foram observadas as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos, da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Combate à Fome

Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) apontaram que, ao final de 2022, mais de 33 milhões de brasileiros passavam fome e mais de 125 milhões não tinham acesso regular e permanente à alimentação adequada.

Aliás, a redução da fome é um compromisso prioritário do MDS.

Vale lembrar que em agosto do ano passado, a pasta lançou o Plano Brasil Sem Fome, iniciativa que reúne os esforços de 24 ministérios em 80 ações e programas e com mais de 100 metas, entre elas, a proposição de uma cesta básica alinhada com o novo ciclo de políticas públicas de combate à fome e à pobreza.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS