Urgente: “CPI da Covid” deve ser instalada

STF determina a abertura imediata da "CPI da Covid" que irá investigar possíveis crimes do governo federal no enfrentamento à pandemia

16

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado instale a “CPI da Covid”.

Barroso solicitou que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia.

O ministro concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário Virtual do STF.

A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira (5), para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso.

Instalação da CPI

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

– Assinatura de um terço dos integrantes da Casa;

– Indicação de fato determinado a ser apurado;

– Definição de prazo certo para duração.

Desta maneira, não caberia, portanto, “possibilidade de omissão ou análise de conveniência política” por parte da Presidência da Casa Legislativa.

Conforme afirmou o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.

Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar:

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

Decisão monocrática

Ao conceder a liminar, Barroso também destacou que compete somente ao relator decidir sobre liminares em mandado de segurança, mas que defende que o tribunal se manifeste sempre que possível.

No entanto, embora preferisse levar o tema ao plenário, isso não ocorreu nesta quinta-feira (8) em virtude do julgamento sobre a abertura de missas e cultos durante a pandemia.

Neste sentido, Barroso ressaltou:

“Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal.”

Presidente do Senado diz que cumprirá ordem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ao “Blog do Camarotti”, comentarista político da GloboNews, que cumprirá a ordem do ministro Luís Roberto Barroso.

Pacheco fez uma única ressalva após responder que cumprirá a decisão para instalar a “CPI da Covid”, a fim de apurar omissões do governo federal no enfrentamento da doença:

“Mas irei me posicionar”.

Nesta quinta-feira (8), o Brasil voltou a superar a marca de mais de quatro mil mortes em 24 horas.

16 Comentários
  1. Emily Diz

    É incrível como milhares de pessoas estão morrendo ao redor de todo o país, e simplesmente os governantes querem instaurar uma CPI será política isso ?? São milhares de vidas sendo acabadas porque ao invés do seus ministros, senadores e deputados se focarem na vacina que é exclusivamente o que precisamos, não vamos instaurar CPI, não sei de onde esse país errou tanto egoísmo e corrupção, empresas se fechando, outras que não colocam seus funcionários para trabalhar de casa porque o governo não os incentiva não os ajuda, muita ladainha para quem acredita!

    0
    0
  2. Mahatama Diz

    E triste ver um país, q quem governa e quem nunca foi votado democraticamente, um ministro interfere em outro órgão e determinado q quer e pior de forma ditatorial q chamam de monocrática.

    0
    0
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.