TSE decide pelo arquivamento de ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (28) pelo arquivamento de duas ações que visam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB).

Nas duas ações, a chapa dos políticos era acusada de ter cometido abuso de poder político e também econômico ao disparar mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.

No pedido, protocolado pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo”, que é formada por PT, PCdoB e Pros, derrotada no segundo turno, foi apontado que as violações aconteceram quando a chapa Bolsonaro-Mourão contratou empresas especializadas em marketing digital para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos.

Além disso, a ação também acusava a aliança entre Bolsonaro e Mourão de:

• uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;
• uso de robôs para disparos em massa;
• compra irregular de cadastros de usuários;
• utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral e doações de pessoas jurídicas.

Todavia, mesmo com as acusações, Luís Felipe Salomão, ministro do TSE e relator do caso, afirmou que a chapa estava ciente do uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas não existem provas que comprovem que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar a disputa.

“No que concerne à efetiva participação dos candidatos no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado [Bolsonaro], hoje presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desse fator”, votou o ministro.

Todos os outros membros foram ao encontro da opinião de Salomão, inclusive Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próximo na lista para ser o presidente do TSE.

Para ele, “a Justiça Eleitoral pode ser cega, mas não pode ser tola”. “Todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois. Uma coisa é se há a prova específica. É fato mais que notório que ocorreu. Houve disparo em massa. Se os autores negligenciaram na ação, é outra questão”, afirmou.

Segundo ele, nas eleições de 2022, as técnicas usadas pela chapa Bolsonaro-Mourão serão combatidas e, caso voltem a ocorrer, o registro dessas pessoas serão cassados e elas irão para a cadeia.

“É uma ingenuidade achar que a rede social não é meio de comunicação social. É o mais importante veículo de comunicação social no mundo. Vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição, o registro será cassado e as pessoas irão para a cadeia”, finalizou.

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