TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos

A audiência foi realizada a fim de colher sugestões para aperfeiçoar o texto da resolução

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A Corte Eleitoral realizou nessa segunda-feira (29) uma audiência a fim de debater mudanças na resolução sobre suspensão de partidos que não prestaram contas. O debate sobre mudanças na resolução contou com a presença de advogados eleitorais.

Em síntese, a resolução trata do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que descumpra legislação eleitoral.

A audiência foi realizada com a finalidade de colher sugestões para aperfeiçoar o texto da resolução. A aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos que deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições foram alguns das sugestões feitas para adicionar ao texto.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE:

 “Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”. Explicou o ministro.

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A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso pela não entrega da prestação de contas ou deixar de justificar o motivo de não prestar contas.

Com informações da Agência Brasil

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