O presidente dos EUA, Donald Trump, disse na terça-feira que vetaria a Lei de Autorização de Defesa Nacional de US$ 740 bilhões a menos que ela incluísse uma medida eliminando uma lei federal que protegesse empresas de tecnologia, como Facebook e Twitter.
Segurança nacional
“Se a muito perigosa e injusta Seção 230 não for completamente extinta como parte do National Defense Authorization Act (NDAA), serei forçado a inequivocamente VETO o Projeto de Lei quando enviado para a belíssima mesa Resolute”, Trump tweeted tarde na terça-feira.
A seção 230 da Lei de Decência das Comunicações protege as empresas tecnológicas da responsabilidade pelo conteúdo postado pelos usuários, e tem sido atacada por Trump e legisladores republicanos, que criticaram as decisões de moderação de conteúdo das plataformas de internet, acusando-os de sufocar as vozes conservadoras.
A Associação da Internet, que inclui Facebook, Amazon.com, Google e Twitter, atacou Trump.
“A revogação da Seção 230 é em si uma ameaça à segurança nacional. A lei autoriza as plataformas online a remover conteúdo nocivo e perigoso, incluindo conteúdo terrorista e desinformação”, disse o grupo.
NDAA
A abrangente NDAA estabelece a política para o Departamento de Defesa.
Ela tem sido aprovada anualmente há seis décadas, uma das poucas leis importantes vistas como “must-pass”, porque ela governa tudo, desde aumentos salariais para as tropas até quantos aviões devem ser comprados ou como melhor competir com rivais como a Rússia e a China.
Os assessores do Congresso expressaram ceticismo. Trump, na verdade, vetaria a legislação. Os democratas não concordarão em revogar 230 porque a lei de 24 anos proporciona uma proteção vital às empresas de mídia social.
Os assessores sugeriram que a ameaça de Trump era parte de um esforço para forçar revisões à Seção 230 e incluí-las no projeto de lei de defesa.
Este ano, a Câmara dos Democratas e o Senado controlado pelos Republicanos aprovaram versões do projeto de lei. É em conferência, onde os legisladores chegam a uma versão final de compromisso.
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