O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), tomou uma decisão inédita. Reconheceu o vínculo de trabalho entre um motorista e a empresa Uber. De acordo com a decisão, não haveria como negar essa relação.
A decisão foi do desembargador Thiago de Oliveira Andrade. Em sua decisão, ele criticou duramente aquilo que chamou de conceito de “empreendedor de si mesmo”. De acordo com ele, isso seria uma maneira de romantizar “relações precárias de trabalho”.
Ele disse ainda que por mais que o avanço tecnológico seja perceptível isso não mudaria uma situação: os conceitos de empregado e de empregador. E, ainda de acordo com o desembargador, isso seria algo claro nessa situação.
O motorista que moveu a ação passou mais de um ano trabalhando na Uber em João Pessoa. Depois desse período, ele entrou na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento dessa suposta relação de trabalho.
O desembargador concordou com ele. Thiago disse ainda que a empresa não poderia negar esse vínculo. Ele citou o fato de que a empresa pode desligá-lo da equipe. Sendo assim, se alguém pode demitir uma pessoa, é porque essa pessoa passaria por uma subordinação. E seria portanto daí que sairia essa dinâmica de emprego.
Uber da polêmica
O magistrado também criticou a ideia de que a Uber não conseguiria sobreviver economicamente com essas exigências. Ele disse que é isso o que acontece com todas as empresas no Brasil e citou o fato de que todas funcionam normalmente independente de tratar o funcionário bem ou não.
Ele terminou citando outras decisões de outros países de primeiro mundo que também seguiram pelo mesmo caminho de regular as atividades da Uber. A empresa, aliás, ainda não se pronunciou oficialmente essa decisão do TRT da Paraíba. Seja como for, cabe recurso.