A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autorizou, na quarta-feira (03), a análise dos dados bancários e do material reunido em busca e apreensão realizada contra o advogado de Adélio Bispo, o homem que deu uma facada no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à época em que o chefe do Executivo ainda era candidato, em 2018.
A decisão do TRF, que teve um placar de três a um, seguiu o que já havia determinado a 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG), que autorizou que as investigações tenham acesso aos dados bancários do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior.
Essa autorização em questão estava suspensa por conta de um recurso da OAB, que é contra a quebra do sigilo, diferentemente da defesa de Bolsonaro, que afirma que o material em questão poderá auxiliar nas investigações que tentam desvendar se Adélio Bispo agiu sozinho ou se teve alguma ajuda financeira, por exemplo.
Durante a votação do recurso, o desembargador Ney Bello ressaltou que a quebra do sigilo não servirá para apurar a relação do advogado com seu cliente. Isso porque, de acordo com ele, com a ação, o que se espera é verificar caminhos para se esclarecer o crime.
“Fechar a porta significa criar blindagem tão ampla que a constituição não estabelece. Não é o escrutínio da relação do advogado com cliente. É a potencial probabilidade de terceira pessoa ter participação no fato criminoso, e a maneira de escrutinar participação é saber a relação com o advogado”, afirmou.
Em outro momento, a desembargadora Maria do Carmo criticou Zanone Oliveira Júnior, quem, de acordo com a magistrada, não colaborou com a Justiça, pois não quis informar quem pagou seus honorários. Para Maria do Carmo, o caso de Adélio causou uma “mancha internacional no Brasil”, visto que a Justiça não conseguiu esclarecer se alguém mandou matar o presidente.
Adélio não pode ser preso
Diagnosticado em 2019 com transtorno delirante permanente paranoide, Adélio é considerado uma pessoa inimputável, ou seja, ele não poderá ser condenado pela tentativa de morte contra Bolsonaro.
Hoje, ele vive sob uma medida de segurança de internação. No ano que vem, médicos realizarão um novo exame nele e, a depender do resultado, o acusado de ter tentado matar o presidente poderá voltar às ruas.
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