Os trabalhadores com emprego formal no Brasil têm uma oportunidade de resgatar até R$ 2,9 mil em outubro por meio de uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal iniciou a disponibilidade desta opção no início deste mês para os indivíduos nascidos em outubro.
O prazo para efetuar esse resgate se encerra em 29 de dezembro. Aqueles que não aderirem a essa modalidade dentro do período estipulado em outubro terão que aguardar até o próximo ano para fazer a solicitação no mês correspondente ao seu aniversário.
O Saque-Aniversário oferece aos trabalhadores a oportunidade de retirar anualmente uma parcela do saldo das contas do FGTS. A principal vantagem é a flexibilidade, pois eles podem escolher se desejam efetuar o saque ou não, com a liberdade de fazê-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês de seu aniversário.
A adesão a essa modalidade pode ser concluída através do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, ou pelo site correspondente. Assim, aqueles trabalhadores que não realizarem a solicitação dentro do período estipulado só poderão requerê-la novamente no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário.
Com o Saque-Aniversário, é possível efetuar um saque anual de uma parte do saldo das contas do FGTS. Então, o trabalhador tem a liberdade de escolher se deseja efetuar o saque ou não, podendo fazê-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês em que celebra seu aniversário.
Para realizar a solicitação, o trabalhador pode utilizar o aplicativo ou acessar o site fgts.caixa.gov.br. Ao acessar a plataforma, o cidadão deve clicar em “Meu FGTS” e, em seguida, em “Saque-Aniversário”. Então, é necessário concordar com os termos e condições e, em seguida, clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
A decisão de aderir ou não ao Saque-Aniversário é facultativa; aqueles que optarem por não aderir continuarão no sistema padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que escolheram o Saque-Aniversário, o valor a ser recebido pode variar de 5% a 50% do somatório de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela adicional.
A seguir, estão os saldos, percentagens de saque e parcelas adicionais:
Conforme a Caixa, um trabalhador com R$ 1.000 em sua conta do FGTS pode receber do Saque-Aniversário um montante de R$ 400,00 (alíquota de 40%), acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
O Saque-Aniversário do FGTS foi implementado por meio da Lei 13.932/19, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permitindo ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
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O valor do saque-aniversário do FGTS é determinado com base em uma tabela de percentuais que varia de acordo com o saldo disponível nas contas do trabalhador. Quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser sacado anualmente.
Então, os percentuais de saque variam de 5% (para contas com até R$ 500) até 10% (para contas com mais de R$ 50.000). Portanto, o valor exato do saque anual depende do saldo na conta e do percentual aplicável a esse saldo, de acordo com a tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal.
Além disso, é importante consultar a tabela específica para determinar o valor do saque anual correspondente ao seu saldo na data do aniversário.
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A decisão de aderir ao saque-aniversário do FGTS deve ser baseada nas necessidades financeiras e nas circunstâncias individuais de cada trabalhador. Existem vantagens e desvantagens a serem consideradas:
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Assim, a decisão de aderir ao saque-aniversário deve ser tomada com base nas necessidades individuais e na avaliação das vantagens e desvantagens. É recomendável consultar a Caixa Econômica Federal ou um profissional financeiro para obter orientação personalizada com relação a essa escolha.
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