Texto que permite a realização de concursos à distância é aprovado; entenda

O projeto, que agora volta ao Senado após ter sofrido algumas alterações na Câmara, autoriza que os concursos sejam realizados de forma parcial ou totalmente online

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Foi aprovado nesta quinta-feira (04), na Câmara dos Deputados, um projeto que trata sobre as normas gerais para a realização de concursos públicos. Um dos principais pontos do texto é o que autoriza que esses certames sejam realizados à distância.

De acordo com o projeto, que agora volta ao Senado após ter sofrido algumas alterações na Câmara, os concursos poderão ser realizados de forma parcial ou totalmente online.

Na visão de Eduardo Cury (PSDB), relator do projeto, a realização de concursos de maneira remota já é plausível, visto que, hoje, até mesmo provas de vestibular, a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já são realizadas à distância, de forma online.

Ainda conforme ele, que explica que será preciso regulamentar esse modelo de concurso, “o projeto só está autorizando e dando segurança jurídica”. “Toda essa medida exigirá uma regulamentação”, explicou.

Projeto não se aplica a todos os concursos

O texto, que trata sobre temas como o edital, cursos de formação e exames pedidos nos certames, não se aplica sobre concursos para a magistratura e nem os direcionados para alguns órgãos como:

  • Ministério Público;
  • Defensoria Pública da União;
  • Forças Armadas.

Além disso, o texto, que após ser aprovado entrará em vigor no dia 01 de janeiro quatro anos após a edição, não se aplicará aos concursos cuja abertura tenha sido autorizada antes e nem valerá para empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos da União ou dos estados e municípios.

Luta contra a ‘indústria’ da fraude

Assim como citado, o projeto também discorre sobre outros tópicos além da realização remota dos concursos. Um desses assuntos é sobre os editais dos certames. Visando acabar com a chamada “indústria” da fraude, o projeto aprovado nesta quinta estabelece uma série de informações que devem estar nos editais. Dentre elas estão os critérios de avaliação e títulos a serem considerados, por exemplo.

Além disso, também consta a previsão de que o edital deve informar o prazo de validade e ainda a quantidade de vagas que serão ocupadas. Em entrevista à “Agência da Câmara”, Eduardo Cury disse que a ideia é coibir a realização de concursos falsos, feitos sem a intenção de convocar nenhum dos candidatos.

Eduardo Cury
Eduardo Cury, relator do projeto, afirma que o texto também visa coibir a realização de concursos que não pretendem chamar os candidatos. (Foto: reprodução)

“Há casos em que prefeitos pegam uma empresa de concursos e abrem um edital sem a intenção de chamamento”, diz ele, relatando que “milhares de pessoas pagam a taxa, se dedicam, se deslocam ao estado e nunca são chamadas”.

Nesse sentido, a lei estabelece que os concursos terão que empossar um número específico de candidatos. “Pela lei, fica obrigado a fazer o concurso se realmente for chamar o número específico que tiver colocando, além de estar no orçamento”, acrescentou o relator do texto na Câmara dos Deputados.

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