O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta semana, o prazo de 15 dias para que o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) revise os pagamentos de auxílios com indícios de irregularidades que tenham sido feitos a taxistas e transportadores autônomos de carga durante 2022, os conhecidos Auxílio Taxista e Auxílio Caminhoneiro.
Para quem não está familiarizado, tais benefícios foram aprovados por meio da Emenda Constitucional 123/2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de minimizar o impacto da alta dos combustíveis nesses setores.
No entanto, a auditoria realizada pelo TCU aponta indícios que podem representar um dano de aproximadamente R$ 3,7 milhões até o pagamento da segunda parcela do benefício.
Do total em análise, cerca de R$ 2,8 milhões são referentes aos auxílios pagos a taxistas, e R$ 880 mil aos transportadores autônomos de carga.
Desse modo, no total, considerando as seis parcelas determinadas pela legislação, o dano poderia atingir o valor de quase R$ 11,3 milhões.
Segundo a decisão do TCU, devem ser estabelecidos, por meio de normativos, os critérios que vêm sendo utilizados para que o benefício seja negado.
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O sexto e último lote de pagamento dos auxílios para caminhoneiros taxistas, referente a dezembro, será no dia 10 deste mês.
Dessa forma, o processamento pela Dataprev será feito entre 30 de novembro e 6 de dezembro.
A saber, os valores são creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
No entanto, caso o beneficiário não movimente a conta em até 90 dias, os recursos depositados serão recolhidos ao Tesouro Nacional.
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