Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto automático para famílias de baixa renda

Nova medida simplifica a Tarifa Social de Energia Elétrica para levar o benefício a mais famílias.

A saber, o presidente da República, Jair Bolsonaro, junto aos ministros da Cidadania, João Roma, e das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, assinou termo que compartilha o banco de dados do Cadastro Único do Governo Federal com a ANEEL e as distribuidoras de energia.

Com isso, a mudança permitirá que, a partir de janeiro de 2022, famílias com direito ao benefício sejam cadastradas no programa de forma automática.

Do universo de cerca de 24 milhões de famílias em vulnerabilidade que têm direito e se encaixam nos critérios para aderir à Tarifa Social de Energia Elétrica, isto é, desconto na conta de luz, apenas 65% estão cadastradas atualmente no benefício.

Com a medida, aproximadamente 12 milhões de famílias terão os seus cadastros para o benefício feitos de maneira automática.

Simplificação

A simplificação de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica significa que as famílias não precisarão mais se deslocar às distribuidoras para solicitar o desconto na conta de luz.

A saber, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal coordenado em conjunto pelo Ministério da Cidadania e pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da ANEEL, e implementado pelas empresas distribuidoras de energia elétrica.

Desconto

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Assim, para o consumo até 30 quilowatts-hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor a pagar fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%; e apenas a energia consumida acima dos 220 kwh/mês tem custo similar à dos consumidores sem o benefício.

A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, acrescentou que o valor gasto na conta de luz poderá ser remanejado para outras atividades, como alimentação, educação e lazer.

“Em meio às dificuldades econômicas que estamos vivendo, energéticas e sociais, o governo demonstra mais uma vez a preocupação com as camadas mais humildes. A conta de luz pesa muito no bolso dos brasileiros, principalmente dos mais humildes”, disse.

O ministro da Cidadania, João Roma, destacou que auxiliar a população mais vulnerável é uma das prioridades do governo:

“Ajudar os mais necessitados no nosso país, seja com o Auxílio Gás, com o Auxílio Brasil e com a Tarifa Social de Energia Elétrica, é o caminho para um Brasil que olha cada vez mais para o desenvolvimento e para cada cidadão ter orgulho do país”, concluiu.

Adesão da Tarifa Social

Os critérios para adesão permanecem:

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos nas quais haja portador de doença ou deficiência cujo tratamento seja realizado via aparelhos que demandem consumo de energia elétrica; famílias indígenas e quilombolas.

Com informações da Diretoria de Comunicação Social do Ministério da Cidadania

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