No dia 11 de outubro, em reunião extraordinária, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução do teto de juros do consignado para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, o limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,91% para 1,84%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%.
Cabe mencionar que as mudanças acompanharam a redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
Além disso, é interessante citar que o único voto contrário às reduções foi do representante do setor financeiro.
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Ainda mais, o Conselho também aprovou a unificação pelas instituições financeiras das obrigações na contratação do cartão consignado de benefício e do cartão de crédito consignado (passarão a oferecer mesmos produtos), na oferta mínima de auxílio funeral e seguro de vida, além da entrega de cartão em meio físico e das apólices, em meio físico ou eletrônico.
Então, ficou estabelecido prazo de 30 dias para que os bancos passem a oferecer os serviços nessa configuração.
É importante ressaltar que as alterações nas taxas máximas de juros do consignado INSS começam a valer a partir desta segunda-feira (23).
Em complemento, após cinco dias da publicação da resolução do CNPS, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.
“Estamos em um momento de crescimento da economia, com inflação estabilizada, taxa de juros caindo, então é nossa obrigação acompanhar esse incentivo à economia do país. Nossa intenção é favorecer essa parcela da população que recebe os benefícios da Previdência. Nossas ações estão sendo feitas no sentido de proteger esses segurados”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
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Atendendo à uma demanda do CNPS, já estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo ‘Meu INSS’, as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil.
Desse modo, os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo.
No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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