Suprema Corte dos EUA derruba lei que restringia o aborto

Lei era de caráter local e seria válida apenas para o estado da Louisiana. Decisão é derrota para conservadores contrários ao aborto

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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou uma lei que visava restringir aborto. A lei em questão era válida apenas para o estado da Louisiana. Mas com a decisão do Tribunal, ela não poderá mais ser validada.

A decisão da Suprema Corte foi anunciada nesta segunda-feira (29). Trata-se portanto da primeira decisão deste tribunal sobre o tema desde que Donald Trump nomeou dois ministros para a instituição. O aborto é um dos temas mais polêmicos do país neste momento.

Como esperado, essa acabou sendo uma decisão extremamente apertada. O placar final foi de 5 a 4 para a opção de tornar a lei inconstitucional. O voto decisivo foi do juiz John Roberts. Ele surpreendeu ao escolher o lado dos juízes liberais.

A polêmica lei do estado da Louisiana exigiria que clínicas de aborto tivessem acordos com hospitais de maior complexidade. Esses hospitais deveriam ficar a menos de 50 quilômetros dessas clínicas. Os críticos do projeto argumentam que, se aprovada, a lei poderia fazer com que dois terços das clínicas tivessem que ser fechadas.

Já os entusiastas da ideia dizem que essa lei ajudaria a impedir que mulheres morressem durante o procedimento. A polêmica entre as duas versões fez deste um dos casos mais acompanhados sobre o tema nesta década no país.

Além da Suprema Corte

Este caso acaba se tornando maior do que ele realmente parece ser. Isso porque é a primeira vez que a Suprema Corte decide uma questão sobre esse tema depois que o presidente Donald Trump enviou dois juízes conservadores para a Corte.

Vale lembrar que colocar dois ministros conservadores e anti-aborto na Suprema Corte foi uma das principais promessas de campanha do atual presidente em 2016. A decisão portanto é vista como uma dura derrota para os conservadores do país.

Mas, mesmo com a decisão da Corte, os Estados Unidos estão registrando um aumento no número de estados que aumentam restrições para o aborto.

Até a publicação desta matéria, o governo dos Estados Unidos não tinha se pronunciado oficialmente sobre a decisão da Suprema Corte.

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