STJ decide que presos ficarão em contêineres em Penitenciária de Florianópolis

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Os detentos da Penitenciária de Florianópolis, em Santa Catarina, poderão continuar presos em contêineres adaptados como celas, decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (14).

A ação chegou até o órgão após um recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que visava impedir que os detentos ficassem no local. De acordo com o MP, hoje, 250 internos estão nessa situação em Florianópolis.

Em nota, o MP afirmou que ainda que irá se manifestar após receber e analisar o acórdão do processo. Já a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) divulgou um comunicado adiantando que irá desativar os contêineres, mas na medida em que novas vagas sejam construídas.

Presos em contêineres

A polêmica dos detentos presos nos contêineres surgiu em maio deste ano, quando Herman Benjamin, ministro do STJ, autorizou que os internos fossem mantidos na estrutura. Em sua decisão, ele afirmou que, ao analisar o caso, constatou que os presos estavam bem vestidos, nutridos e demonstravam quadro de saúde estável.

No entanto, o MP recorreu da decisão, afirmando que o local não concedia aos internos condições ideias para a ressocialização. Todavia, em sua decisão, o ministro afirmou que a “estrutura física pode não corresponder ao que se projeta como ideal, mas diante do que se tem no Brasil, não é nada absurdo”.

Além disso, ele, que teve sua decisão acompanhada pela maioria dos ministros, afirmou que não ignora que existe um histórico de más experiências e abusos no uso das estruturas. Todavia, “levando em consideração os autos, não é possível afirmar que a utilização de contêineres no caso da Capital represente tratamento cruel e degradante”, disse.

Florianópolis não é a única

A cadeia da capital de Santa Catarina não é a única a ter adotado a estrutura. Isso porque, em São Cristóvão do Sul, na Serra do estado, atualmente, 160 internos estão alocados em contêineres.

De acordo com a SAP, essas estruturas são “adaptadas e compõem uma estrutura devidamente protegida. Não estão jogados ao relento na unidade”. Por fim, a pasta ainda explicou que somente internos em regime fechado estão utilizando este tipo de cela.

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