STF votará mudanças na lei de improbidade

Sessão foi interrompida enquanto Alexandre de Moares iniciava leitura do voto

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O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quarta-feira (03/08) alterações na Lei de Improbidade Administrativa, sancionadas no ano passado. A definição é aguardada com ansiedade por políticos que possuem pendências com judiciário, mas pretendem concorrer às eleições deste ano.

Até o momento, nenhum ministro votou, algo que só deve ocorrer nesta quinta-feira (04/08). A sessão foi interrompida após o Ministro Alexandre de Moraes iniciar a leitura do seu voto.

Participaram da sessão as partes do processo, entidades interessadas no caso e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra o caráter retroativo da lei.

As grandes incógnitas da votação são o próprio Moraes e André Mendonça. A expectativa é por um placar apertado, que irá separar duas alas entre os ministros: os garantistas, que votarão pela manutenção dos direitos políticos dos acusados, e os punitivistas, que estão alinhados ao Ministério Público, que é contra a alteração.

O primeiro grupo conta com ministros como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Já entre os punitivistas, podemos citar Roberto Barroso e Edson Fachin, com grandes chances de serem apoiados por Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Mudanças na lei beneficiam políticos, como Arthur Lira

Entre os muitos que seriam beneficiados pela mudança na lei de improbidade, podemos destacar Arthur Lira (PP-AL), atual Presidente do Congresso Nacional e aliado de Jair Bolsonaro, Presidente da República, do mesmo partido.

Para entender o caso, precisamos voltar a 2007, quando Lira foi condenado em uma operação que apurou desvio de verba pública na Assembleia Legislativa de Alagoas. Na época, o aliado do Presidente da República, Jair Bolsonaro, era Deputado Estadual pelo PMN.

Arthur foi condenado em segunda instância em seu estado, mas acabou apelando ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pedindo para anular sua condenação, que viria acompanhada da perda de direitos políticos.

O Presidente do Congresso não é o único que pode se beneficiar com as mudanças na lei de improbidade. Outros nomes de relevância da política nacional também podem receber esse ‘agrado’, como César Maia (PSDB), candidato a vice-governador do Rio de Janeiro na chapa de Marcelo Freixo (PSB), além de Anthony Garotinho, mais um político fluminense. Estes, por meio da lei da ficha limpa, estariam impedidos de concorrerem a cargos políticos nas próximas eleições. Garotinho chegou a lançar sua pré-candidatura, mas os entraves fizeram ele e seu partido recuarem. Agora, o União Brasil apoia a reeleição de Cláudio Castro (PL-RJ) para o governo do estado.

Os impactos das alterações na lei de improbidade

Com as alterações na lei de improbidade administrativa em curso, os impactos disso seriam sentidos em todo o judiciário, que passaria a seguir as definições do Supremo. A título de informação, segundo o próprio STF, há pelo menos 1.147 processos discutindo a possibilidade de retroatividade da lei de improbidade no Judiciário. Esses casos foram suspensos até que os Ministros pacifiquem o tema. A nível nacional, anda não há estimativa. Porém, somente em São Paulo, a Promotoria estima que há 4.768 procedimentos relacionados a improbidade que podem ser afetados pela decisão do STF sobre a lei.

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