STF suspende julgamento da revisão da vida toda do INSS

O julgamento foi suspenso porque o ministro do STF Alexandre de Moraes, o último a votar, pediu vista do processo, isto é, mais tempo para analisar a ação

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O Supremo Tribunal Federal  (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (11), o julgamento da “revisão da vida toda”, ação que pode aumentar o valor da aposentadoria de um grupo de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes, o último a votar, pediu vista do processo, isto é, mais tempo para analisar a ação.

Quando pediu vista o processo, o placar da ação estava empatado em cinco a cinco. Nesse sentido, votaram a favor dos aposentados o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra essas pessoas.

Caso seja aprovada, a revisão da vida toda beneficiará os aposentados que atendem as seguintes condições:

  • Começaram a contribuir com o INSS até 26 de novembro de 1999;
  • Aposentaram-se entre 27 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019;
  • Receberam o primeiro benefício da aposentadoria há menos de dez anos (período de decadência do direito).

Entenda a ação no STF

De acordo com especialistas, a questão apareceu devido à reforma da Previdência de 1999, que aconteceu durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). À época, o governo criou duas novas regras para o cálculo da aposentadoria.

A primeira era para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999. Neste caso, o cálculo do valor do benefício consideraria 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Já um outro grupo, dos que começaram a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo do valor do benefício consideraria 80% das contribuições mais altas desde o início dos recolhimentos, sem o limite de data, como na primeira regra.

Segundo defensores da ação, essa mudança prejudicou quem se encaixava na primeira regra e que tinha pagado as maiores contribuições ao INSS antes de julho de 1994. Isso porque, ainda de acordo com quem concorda com a revisão do STF,  esses valores mais altos não entrariam no cálculo do benefício. Ou seja, o pedido é que esses aposentados prejudicados sejam incluídos na segunda regra, o que faria o benefício subir.

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