STF suspende ações sobre correções de dívidas trabalhistas durante a pandemia

Com a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, todos os processos sobre correções de dívidas trabalhistas ficam suspensos

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No último sábado (27), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspendeu todas as ações sobre correções de dívidas trabalhistas. Com isso, todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas ficarão paralisados.

A decisão foi assinada pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre o assunto. Anteriormente, 17 dos 27 ministros já haviam votado pela adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores. O assunto chegou a ser colocado na pauta desta segunda-feira (29) no plenário da corte trabalhista, mas foi retirado.

Correções sobre dívidas trabalhistas

De acordo com a maioria dos ministros do TST, é inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017 que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Por exemplo, a TR foi de 0% em 2019.

Contudo, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ingressou com ação em 2018, pedindo ao Supremo que declarasse constitucional a aplicação da TR. Segundo a Consif, há um “grave quadro de insegurança jurídica” provocada por decisões da justiça trabalhista desrespeitando a legislação em vigor.

Agora, com a retomada do julgamento pelo TST, a Consif voltou a pedir, na semana passada, a suspensão de todos os processos sobre o assunto na justiça trabalhista, ao menos até que o plenário do Supremo se debruce sobre o tema.

E o pedido foi acolhido pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com o magistrado, a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 justifica a concessão da liminar. “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância”, escreveu o ministro.

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(com informações da Agência Brasil)

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