STF rejeita ações contra Copa América e torneio vai ser realizado

Para a relatora do caso, Cármen Lúcia, as duas ações que pedem para que a realização da Copa América seja suspensa devem ser rejeitadas

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A Copa América recebeu sinal verde da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que votaram para rejeitar duas ações que pedem a suspensão do torneio, que começa a ser disputado, no Brasil, no próximo domingo (13).

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O tema é julgado no plenário virtual do STF, onde os ministros se manifestam eletronicamente. Para a relatora do caso, Cármen Lúcia, as duas ações devem ser rejeitadas. O entendimento da ministra foi seguido pela maioria dos ministros.

Ao defender sua posição, Cármen Lúcia ressaltou que “a notícia de que autoridades brasileiras apoiariam a iniciativa da vinda de seleções estrangeiras de futebol para realização de mais um campeonato” foi considerado “um agravo por grande número de pessoas, considerando-se a precariedade e gravidade das condições sanitárias, sociais e econômicas decorrentes da pandemia”.

STF - Copa américa
Para a relatora do caso, Cármen Lúcia, as duas ações que pedem para que a realização da Copa América seja suspensa devem ser rejeitadas. (Foto: reprodução)

Mesmo com esses argumentos, a relatora apontou que “a este Supremo Tribunal incumbe atuar segundo as balizas da Constituição e da legislação vigente. Juiz não atua porque quer, nem como deseja, mas segundo o que o direito determina e nos limites por ele estabelecidos”.

Nesse sentido, a ministra entendeu que a competência para liberar os jogos é dos estados. E que não cabe ao Supremo julgar mandado de segurança que tenha justamente como alvo atos de governadores.  Por fim, Cármen Lúcia ressaltou que o fato de a ação ser rejeitada não retira a responsabilidade do Poder Público de agir para evitar a circulação do vírus.

“Importante realçar, contudo, que a negativa de seguimento desta arguição de descumprimento de preceito fundamental pela carência de atendimento aos pressupostos processuais para o seu regular processamento, incluído a ilegitimidade ativa e a ausência de ato especificado objeto da impugnação, não exime os agentes públicos competentes de adotarem decisões e providências sanitárias, de segurança pública e outras que deem cumprimento aos protocolos adotados no plano nacional, estadual e local e ainda daqueles que venham a ser necessários para que se completem todas as medidas para prevenir, dificultar e tratar os riscos e sequelas de transmissão, contaminação e cuidado pela Covid-19”, disse a ministra.

Outra Ação no STF

Ricardo Lewandowski, que é relator de um terceiro processo sobre o tema, defende que o governo apresente, em 24 horas, um plano “compreensivo e circunstanciado acerca das estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização segura” do evento.

Além disso, Lewandowski também votou para determinar que os governos do Distrito Federal e dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, assim como os municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia, que pretendem sediar jogos, “divulguem e apresentem ao STF, em igual prazo, plano semelhante, circunscrito às respectivas esferas de competência”. Até o momento, este processo ainda não está decidido, pois a maioria ainda não foi atingida.

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