STF realmente ACABOU com a demissão sem justa causa? Veja a resposta

Tem circulado pelas redes sociais um vídeo em que um homem diz que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram entendimento de que, agora, as empresas não podem mais demitir as pessoas sem que haja uma justa causa.

“O STF votou dizendo que as empresas não podem mais mandar ninguém embora agora, a não ser por justa causa”, afirma o homem no vídeo, completando ainda que essa decisão levaria ao fim de benefícios como o seguro-desemprego, o acesso ao FGTS antes da aposentadoria.

“E a maioria dessas pessoas não entendeu ainda, né, que foi em quem eles votaram que tá fazendo isso com eles”, afirma o homem, dizendo que a suposta decisão tem a ver com o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

STF não decidiu nada a respeito

O vídeo, que tem viralizado pelas redes sociais, é mais uma notícia falsa sobre decisões do STF. Isso porque, hoje, a corte sequer está julgando o fim da demissão sem justa causa. O que o Supremo tem analisado atualmente é a necessidade de alguma justificativa para as demissões por iniciativa do empregador, mesmo que não se enquadrem no que a legislação brasileira considera como justa causa.

Conforme a legislação trabalhista, por demissão por justa causa, entende-se aquela em que o empregado adota comportamentos e atitudes graves estabelecidos pela lei, como: improbidade, condenação criminal, embriaguez em serviço, violação de segredo da empresa, etc.

Além disso, o julgamento no STF sequer tem relação com o governo Lula, visto que o tema chegou ao Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), que questiona a retirada do Brasil da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Essa convenção em questão foi criada com o objetivo de estabelecer a necessidade de justificativa para as demissões feitas por iniciativa do empregador, sendo que essa justificativa pode ser, por exemplo, de ordem econômica, técnica ou mesmo de desempenho.

De acordo com informações do portal “UOL”, o homem que gravou o vídeo é o pastor Sandro Rocha, que ajudou a propagar a fake news que afirmava que Lula havia morrido e sido substituído por um sósia.

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