STF permite mudar data e horário de concurso se motivo for crença religiosa

Os casos têm repercussão geral, ou seja, a decisão deve ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (26), que é possível a alteração de datas e horários de etapas de concurso público para o candidato que invoque a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos.

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Na decisão, o colegiado reconheceu, ainda, a possibilidade de a administração pública, durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o exercício dos deveres funcionais ao servidor público em avaliação.

Os casos julgados pelo tribunal

No dia de hoje, o STF julgou duas ações sobre adventistas, que consideram o sábado um dia sagrado e devem se abster de trabalhar e realizar outras atividades neste dia da semana.

Por maioria dos votos, o tribunal negou o provimento de um Recurso Extraordinário em que a União questionava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Na decisão, o TRF1 entendeu que um candidato adventista poderia realizar a avaliação física em data, horário e local diverso do estabelecido no calendário do concurso público, desde que não houvesse mudança no cronograma do certame nem prejuízo à atividade administrativa.

Além disso, também por decisão majoritária, a Corte proveu um Recurso Extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Na ocasião, o TJ-SP reprovou, no estágio probatório, uma professora adventista que se recusou a trabalhar entre o pôr do sol de sexta-feira e o de sábado.

Passados pelo crivo do STF, os dois casos têm repercussão geral, ou seja, a decisão deve ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário.

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