A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (09), por 4 votos a 1, manter a decisão que autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apurou a invasão de celulares de diversas autoridades.
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Em dezembro de 2020, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, relator do caso, autorizou o acesso ao conteúdo. Na ocasião, a defesa de Lula pediu acesso às mensagens alegando que há menções relacionadas aos processos e condenações contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
De acordo com os advogados de Lula, as mensagens podem identificar a parcialidade do ex-juiz e ministro Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução da operação.
Nas conversas, há trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, e Moro, além de diálogos entre outros procuradores. Desde a divulgação dos primeiros diálogos, os envolvidos não confirmaram a veracidade das conversas.
Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski reafirmou sua decisão e disse que os diálogos mostram que há suspeitas “extremamente graves” de parceria indevida entre órgão julgador e acusação em processos da Lava Jato.
Além disso, o ministro entendeu que os procuradores não têm legitimidade para entrar com recurso no STF, atribuição que seria da Procuradoria-Geral da República (PGR). “A defesa quer acesso a esses dados. Ela insiste que quer saber se os dados foram manipulados ou não, se a cadeia de custódia está íntegra ou não”, disse.
O entendimento do relator sobre a ilegitimidade foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O único que teve opinião divergente foi o ministro Edson Fachin, que entende que as mensagens não podem ser utilizadas pela defesa de Lula até que o plenário da Corte julgue a validade processual das conversas.
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