STF inclui Bolsonaro no inquérito das fake news

O presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), passou a ser um dos investigados no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, as conhecidas fake news. A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tarde desta quarta-feira (04).

A decisão de Moraes acontece após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter votado, de maneira unânime, um pedido para que Bolsonaro fosse incluído no inquérito. Conforme decidiu o ministro, as diligências vão apurar os ataques, feito sem nenhuma prova, de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Tal fato acontece porque, apesar de ter sido eleito, Bolsonaro passou os últimos anos repetindo, por diversas vezes, que as urnas e o sistema eleitoral brasileiro não são seguros, o que acabou colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Aberto em março de 2019, o inquérito das fake news tem o intuito de investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Como é o relator do caso, coube a Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido do TSE de incluir o chefe do Executivo no hall de investigados.

Em sua decisão, o ministro do TSE citou mais de dez supostos crimes cometidos por Bolsonaro durante seus repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral.

“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, todos do Código Penal”, disse o ministro, que ainda citou a existência de crimes cometidos com base na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes ainda determinou que a Polícia Federal (PF) ouça as pessoas que acompanharam Bolsonaro em sua live realizada na última quinta (29), onde o presidente fez vários ataques às eleições, sendo eles:

• O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres;
• O coronel reformado do Exército Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;
• E o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

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