STF forma maioria para tornar réus 245 acusados pelos atos golpistas de 08 de janeiro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram a maioria de votos nesta segunda-feira (15) para tornar réus mais 245 acusados de participação nos atos golpistas de 08 de janeiro a data em questão ficou marcada pelo fato de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes – STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

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Desde quarta (10), os ministros estão analisando, no plenário virtual da Corte, essa terceira leva de acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), em uma votação que fica aberta até essa segunda – na terça (16), começa a análise de mais 250 casos.

Quem começou votando foi a ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele votou por abrir ações penais contra os acusados e foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e votaram para restringir o número de réus, pois firmaram o entendimento de que não existem provas de que os denunciados estavam em frente ao acampamento montado em frente ao QG do Exército, onde circulavam pessoas defendendo intervenção militar, o que é inconstitucional. Hoje, os denunciados são acusados de inúmeros crimes, como:

• Associação criminosa armada;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da
• União e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com Rosa Weber, presidente do STF, a PGR reuniu provas contra os denunciados. De acordo com ela, “as circunstâncias descritas pelo Parquet Federal, todas com esteio em lastro probatório mínimo, denunciam a possível existência, neste caso, de um vínculo associativo permanente”.

Denúncias por conta do 08 de janeiro

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos. Desses, 239 são do núcleo dos executores, 1.150 do núcleo dos incitadores e uma pessoa do núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Durante a invasão, os suspeitos depredaram as sedes dos Três Poderes, em um ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil. Na ocasião, os acusados quebraram vidraças e móveis, destruíram obras de arte, objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades e rasgaram documentos e roubaram armas. Esses atos causaram um prejuízo estimado em R$ 26,2 milhões.

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