STF forma maioria para liberar pagamento do piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (30), para liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público – essa liberação foi feita com alguns critérios. Por outro lado, com relação às regras para o setor privado, ainda não há um consenso e, por isso, os ministros ainda discutem, por exemplo, o pagamento por região e o acordo entre patrões e empregados.

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Assim como publicou o Brasil123, desde o começo da semana, os ministros julgam, no plenário virtual, uma decisão individual do relator do caso, Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso da enfermagem. Até o momento, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes.

Os dois ministros votaram para que o pagamento do piso seja liberado, mas com algumas condicionantes, como, por exemplo, a implementação de um mecanismo que tem como objetivo custear o gasto no setor público com o benefício. Isso, caso seja preciso complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.

Na proposta, consta que a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, desta forma, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.

Já no setor privado, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes se posicionaram no sentido de que é necessário estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”.

Por outro lado, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux defendem que trabalhadores do setor privado devem receber o piso de forma regionalizada. Isso, levando em conta as regras de cada estado e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.

No voto conjunto, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes ainda propuseram um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”. Essa sugestão foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

O piso para os enfermeiros de R$ 4.750 foi sancionado pelo até então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado. Este valor vale como referência para o cálculo do mínimo salarial dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. Sendo assim, os vencimentos mínimos desses profissionais ficaram em:

• Enfermeiros: R$ 4.750;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
• Parteiras: R$ 2.375.

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