STF divulga NOVA data para julgamento da ação de correção monetária do FGTS; confira

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsto o julgamento para o dia 13 de maio da pauta da ação direta de inconstitucionalidade que pede a revisão do FGTS, com a mudança do índice de correção monetária.

Em virtude da pandemia, a expectativa é de que seja uma decisão favorável ao trabalhador.

Atualmente, o saldo é corrigido pela Taxa Referencial (TR). Entretanto, desde 1999 o índice não acompanha a inflação.

Revisão do FGTS

No período entre 1999 e 2013 a Caixa Econômica Federal apresentou uma atualização monetária do fundo, porém, tal ajuste foi menor do que a própria inflação.

Assim, todo trabalhador que tenha registro em carteira pode ter o direito de solicitar a revisão da atualização dos valores do FGTS em busca da diferença de quanto seria o seu saldo se tivesse sido atualizado por um outro índice mais vantajoso.

Julgamento da revisão do FGTS

Por se tratar de tema que reflete diretamente nos cofres públicos, a revisão do FGTS foi alvo de discussões do STJ e do STF, e atualmente encontra-se com pauta pendente de julgamento final.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o julgamento da pauta está prevista para acontecer no dia 13 de maio.

Em agosto de 2020, com oito votos favoráveis, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época.

De acordo com estimativas, pode ser constatado que uma pessoa que tenha dez anos de carteira assinada e recebimento de um salário de R$ 2 mil mensais pode chegar a ter mais de R$ 5 mil para receber caso ocorra a revisão da correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), em substituição à taxa da TR.

O valor exato vai depender do período de depósitos e de saques efetuados. A revisão será um direito mesmo para aqueles que já tenham sacado o valor ou parte dele. Desta forma, a revisão corresponderá ao período em que os recursos ficaram depositados na conta.

A revisão poderá beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros.

Auxílio emergencial pode ser prorrogado

Ainda falando de benefícios, diante da situação devastadora da pandemia para os trabalhadores, especula-se que pode haver prorrogação do auxílio 2021.

O Ministro Paulo Guedes não descarta a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial. O programa atual prevê repasses até julho, mas o ministro defende que vá além das quatro parcelas que já estão previstas.

Na entrevista concedida, Guedes declarou: “Isso pode acontecer (em relação à prorrogação da nova rodada do auxílio emergencial). Tem recursos já separados para isso. O que a gente não sabe é que quando ele acabar, ele tem que aterrissar no Bolsa Família mais robusto e permanente. Tem que ser bem financiado”.

Saques sendo realizados hoje

A nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial 2021 segue com o seu calendário oficial. Assim sendo, a Caixa Econômica Federal anuncia a liberação do saque do benefício nesta terça (4) para aqueles nascidos em março, fora do programa Bolsa Família, ou seja, aqueles que fizeram o cadastro via aplicativo ou site, ou através do Cadastro Único.

Para os que recebem o Programa Bolsa Família (PBF) a programação ocorre de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), sendo que o pagamento e saque do ciclo 1 foi realizado no dia 30 de abril.

Confira também: Bolsa do Povo vai pagar R$ 500 para beneficiários, veja se você tem direito