STF decide obrigar governo Bolsonaro a adotar medidas contra Covid entre índios

0

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (5) confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o governo Jair Bolsonaro a adotar diversas medidas para conter o avanço do covid-19 nas populações indígenas.

O STF determinou que o governo federal crie barreiras sanitárias para aldeias em isolamento. Além disso, para os locais nos quais os índios mantêm contato com invasores, o governo deverá elaborar um plano de retirada de ocupantes ilegais das áreas protegidas. ​

Todos os ministros presentes confirmaram a manutenção da medida liminar de Barroso. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram do julgamento.

Os ministros divergiram sobre a determinação ou não de prazo para União retirar os invasores. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Luiz Fux e Dias Toffoli afirmaram que o governo deve elaborar um plano de retirada, mas não fixaram prazo.

Já, os ministros Edson Fachin e Lewandowski, afirmaram que o STF tem de estabelecer uma data limite para realizar as ações de remoção dos invasores.

Fachin propôs dar 60 dias para o governo fazer a retirada após a homologação do plano de remoção. Entretanto Lewandowski defendeu dar 120 dias para o Executivo apresentar um planejamento nesse sentido. A ação pede a retirada de invasores em sete terras indígenas e alega que, em alguma delas, a população já ultrapassa as 20 mil pessoas.

Leia também: Guedes quer mudar regras da aposentadoria por invalidez, confira(Abre numa nova aba do navegador)

O governo já vinha cumprindo a decisão desde 8 de julho, quando Barroso tomou a primeira decisão a respeito.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.