STF dá 48 h para governo apresentar plano de ação para crise no AM

O estado enfrenta um colapso na rede pública de saúde causado pela falta de oxigênio nos hospitais - o item é essencial para pacientes entubados

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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 48 horas para que o governo federal apresente um plano detalhado das estratégias adotadas para lidar com a crise sanitária no Amazonas. A decisão foi divulgada na tarde de ontem, sexta-feira (15).

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Além disso, o ministro do STF também determinou que o governo “promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”, “suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes”.

O ministro do STF, Lewandowski, votou a favor e concluiu pela apresentação, em até 30 dias, de um plano de vacinação contra o Covid-19.
O ministro do STF também determinou que o governo “promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro mandou que o governo federal apresente “um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros”.

Em sua decisão, Ricardo Lewandowski afirmou que a situação no Amazonas exige “uma pronta, enérgica e eficaz intervenção por parte das autoridades sanitárias dos três níveis político-administrativos da Federação, em particular da União”.

O ministro ressalta que “dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, listados no art. 3º da Constituição, sobressai o propósito de construir uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de promover o bem de todos”. Ele também destaca que a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros o direito à saúde.

Atuação no Amazonas deve ser proativa 

Para Lewandowski, o colapso no sistema de saúde da capital do Amazonas exige, “mais do que nunca, uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais”.

Além disso, o ministro reforça que a Constituição determina a competência do governo federal para planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.

“Não se deve perder de vista, no entanto, sobretudo neste momento de arrebatador sofrimento coletivo, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade”, finalizou o ministro.

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