STF decide manter proibição de venda de bebidas alcoólicas à noite em SP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na última quinta-feira (17) a liminar que proibia venda de bebidas alcoólicas em restaurantes após as 20h em São Paulo. O tribunal do estado tinha barrado o decreto de autoria do governo estadual, que recorreu ao Supremo.

Dessa forma, o presidente da corte, o ministro Luiz Fux, acolheu o pedido do governo de São Paulo e restabeleceu a proibição da venda de bebidas como tentativa de combater o avanço da covid-19. De acordo com Fux, a gravidade da situação exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum. 

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Editado pelo governador João Doria (PSDB), o decreto determina uma fase mais rigorosa de restrições. Em resumo, prevê o fechamento de bares às 20h, e de lojas de conveniência e restaurantes às 22h. Todos os estabelecimentos devem ter capacidade de público limitada a 40% da lotação máxima. Após às 20h, a venda de bebidas nestes estabelecimentos é proibida, mesmo se o cliente fizer o pedido para viagem.

No entanto, a limitação foi suspensa por liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao atender o pedido feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional São Paulo (Abrasel/SP). A entidade alegava que a regra sobre venda de bebidas foi adotada sem amparo em dados científicos e causava prejuízo financeiro aos estabelecimentos.

Venda de bebidas alcóolicas e covid-19

Quando apresentou o pedido ao STF, o estado de SP afirmou que a suspensão do decreto produz grave lesão à saúde e à ordem pública. Em outras palavras, o governo estadual informou que, em razão do alto risco de aumento no número de infectados e, consequentemente, de mortos, a venda de bebidas durante a noite aumenta a transmissão do vírus.

Ainda de acordo com o estado, a decisão compromete a condução das ações necessárias para o enfrentamento e a mitigação dos danos causados pela pandemia. O pedido cita estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que as aglomerações noturnas, sobretudo relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas, “demandam especial atenção, pois aumentam o risco de transmissão do vírus”. O estado acrescentou que, por essa razão, diversos países estariam restringindo o consumo em bares e restaurantes ou até mesmo proibindo a venda de bebidas.

Na decisão, Fux afirmou que a liminar que libera a venda de bebidas “representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa no âmbito do estado e à saúde pública”. Por isso, o ministro determinou que o decreto do governo de São Paulo é eficaz. 

Ao restabelecer a plena eficácia do decreto sobre a venda de bebidas à noite, o ministro não verificou desproporcionalidade ou irrazoabilidade em seu conteúdo e afirmou que a iniciativa local deve ser privilegiada. Segundo Fux, é inegável que a decisão do TJ-SP , “dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território”.

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