Setor público economizará R$ 816 bilhões em 10 anos com reforma administrativa

Estimativa é de estudo do Ipea, divulgado ontem (14); economia com reforma administrativa inclui União, estados e municípios

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o setor público economizará R$ 816 bilhões em dez anos com reforma administrativa. Mas ressalta que em conjunto precisa adotar medidas de disciplina fiscal. O estudo foi divulgado ontem (14).

O estudo sugere uma série de medidas para se chegar à economia de R$ 816 milhões.

Sugestões para reforma administrativa

Primeiramente, o Ipea indica o congelamento do salário dos servidores por dois anos. Conforme o instituto, o setor público conseguiria poupar R$ 498 bilhões com a medida.

Atualmente, os estados que receberam recursos para o combate da pandemia do novo coronavírus não podem reajustar os salários dos servidores por dois anos.

Além disso, o Ipea sugere que apenas 50% dos servidores que se aposentaram sejam repostos nos estados e municípios. Já no governo federal, a taxa de reposição seria de 90% para servidores de nível superior, e de 50% para os de nível médio.

Nesse sentido, o estudo considera uma redução de 30% no salário inicial dos novos servidores, tanto no governo federal quanto nos estados e municípios. Assim como uma progressão de carreira mais lenta dos funcionários públicos. Em outras palavras, eles demorariam mais tempo para chegar ao topo da carreira, com salários mais altos.

No estudo, o Ipea considera outras possibilidades de economia com a reforma administrativa. Por exemplo, se a taxa de reposição de servidores for menor para os estados, sem considerar os da União, a economia em dez anos seria de R$ 673 bilhões.

Todavia, o instituto lembra que os gastos com pessoal são o segundo item de maior peso no orçamento da União. Atualmente, respondem por 22% do total das despesas primárias do governo federal. Por outro lado, nos estados respondem por 56,3% das despesas totais e 76,1% da receita corrente líquida.

Proposta do governo federal

Porém, o Ipea não analisa a necessidade de aprovação da proposta de reforma administrativa do governo, que está atualmente no Congresso Nacional. De acordo com os autores do estudo, o objetivo foi avaliar medidas de forma geral. Além de oferecer “um cardápio” de ações possíveis ao Executivo, Legislativo e à sociedade.

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