O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro pediu e 25 servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) foram afastados nesta sexta-feira (21) pela Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do estado. De acordo com as denúncias, eles são acusados de maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internação no local.
Adolescentes são resgatadas em situação análoga à escravidão
Segundo o MP, o caso veio à tona após fiscalizações feitas por profissionais do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DGAS), que colheu “elemento de convicção que demonstraram os métodos ilegais e truculentos empregados pelos servidores para manterem o controle da ordem no local”.
Na representação que foi enviada à Justiça carioca, o MP destacou que o êxito da socioeducação pressupõe a prática do respeito com os jovens, que devem usufruir de todos os direitos reconhecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e na lei que instituiu o Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo.
Apesar disso, ainda na representação, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou ter encontrado um cenário “exatamente oposto” do que pregam as leis em uma das unidades de cumprimento de medida socioeducativa. Isso porque, nessa unidade em questão, os avaliadores constataram que os servidores penalizavam os socioeducandos “com a imposição de castigos cruéis, acarretando graves violações aos direitos fundamentais dos adolescentes”.
Por fim, o órgão explica que a força-tarefa para a fiscalização das unidades de internação foi criada pelo MP em julho de 2021 e tem como foco auxiliar Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a investigar denúncias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital.
Importante destacar que, apesar de citar a quantidade de servidores afastados, o órgão não revelou os nomes dos suspeitos e nem as funções que eles exerciam e muito menos as possíveis penalidades que eles podem sofrer por conta das acusações.
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