Senadores discutem adiamento do reajuste de preços de medicamentos

Recentemente, o governo havia anunciado o reajuste a partir do dia primeiro de abril, segundo anunciado pela Cmed, que define o teto dos aumentos.

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O Senado debateu, nesta quarta-feira (14), o adiamento do reajuste dos medicamentos durante a pandemia da Covid-19. Recentemente, o governo havia anunciado o reajuste a partir do dia primeiro de abril, segundo anunciado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que define o teto dos aumentos.

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Na ocasião, a resolução aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara estabelece três percentuais máximos, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos e perfil de concorrência da substância:

  • 10,08% (nível 1);
  • 8,44% (nível 2);
  • 6,79% (nível 3).

De acordo com o senador Lasier Martins (Podemos), autor do projeto de lei que barra o reajuste anual de medicamentos durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, os reajustes não se justificam.

“Os aumentos não devem existir por conta da continuidade da emergência na saúde pública gerada pela pandemia e da brutal perda de renda, perda de empregos, fechamento de empresas, redução de salários, tudo isso que é exaustivamente conhecido de todos”, explicou o senador.

Não favorável ao projeto de lei, o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, reagiu às declarações dos senadores de que a indústria farmacêutica é uma das mais lucrativas do país.

Para ele, a aprovação de uma proposta para congelar os preços dos medicamentos teria como consequência o desabastecimento. “Se vamos ter que fazer um congelamento de preços, deveríamos olhar também para esses bens da cesta básica. Por que não congela tudo? E a resposta é simples, não se congela tudo porque isso já foi tentado no nosso país, e já vimos que, mesmo por curtos períodos, o congelamento não funciona”, argumentou.

De acordo com ele, a única saída viável seria a isenção de impostos. O representante da indústria farmacêutica destacou que a média de tributos de medicamentos no Brasil é de 31,3%, enquanto a média mundial é de 6%.

“Há uma PEC do Senador Reguffe, que cria imunidade tributária para medicamentos. Essa PEC precisaria ser votada, essa PEC precisaria andar, porque, caso a gente tenha uma imunidade tributária, o custo do medicamento no Brasil do dia para a noite cairia em 31%, porque a regra de preços da Cmed determina que qualquer aumento tributário ou redução tributária tem que ser repassado automaticamente para o preço”, afirmou o executivo.

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