Senado aprova salário-educação para pagamento de pessoal

O texto, agora, deve seguir para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado e votado

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (05/08), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020. De acordo com o texto, passa a ser permitido o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal. Saiba mais!

Senado aprova PL 2.906

A aprovação do PL pelo Senado tem validade durante a vigência do estado de calamidade. A situação, por sua vez, tem previsão de durar até o 31 de dezembro deste ano. Agora, o PL passa para a Câmara dos Deputados.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Foi criado para financiar projetos e programas em benefício da educação básica pública. Além disso, o seu uso para pagamento de pessoal é vedado por lei.

No entanto, o PL visa, justamente, suspender temporariamente esta vedação, de acordo com a Agência Brasil.

Segundo o autor do projeto no Senado, o senador Dário Berger (MDB-SC), a medida é importante “para dar certo fôlego à gestão educacional de estados e municípios. Isto, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas. Bem como dos novos compromissos derivados da situação de anormalidade na oferta escola”.

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), acatou emendas que condicionam o uso dos recursos do salário-educação para remunerar profissionais da educação básica pública. Profissionais que, no caso, atuam na preservação do financiamento dos programas suplementares, como, por exemplo, material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

“A emenda do salário educação coincide com nosso julgamento sobre a necessidade de, dentro da excepcionalidade prevista pela proposição, conceber também seu caráter subsidiário. De modo a assegurar o bom andamento das iniciativas historicamente financiadas pelos recursos.”, justificou o relator.

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Com informações da Agência Brasil 
1 comentário
  1. Antônio correria de Araújo Diz

    Kkkkkkkkk senado tudo banana do mesmo caixo farinha do mesmo saco só mente e mentira deles laser a suspensão do CONSGUINADO POR 120 que até hoje nada KD os dois mil reais pra APOSENTADO E PENSAONISTA VAMOS DAR O TROCO A ELEIÇÃO VEM AI ELES SO FALAM ATE AS ELEIÇÃO depois fica calado

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