O Senado aprovou um importante projeto em prol das mulheres nesta quarta-feira (18). O texto em questão foi feito com o intuito de proibir a aquisição de arma de fogo por pessoas que praticaram violência contra mulheres, idosos ou crianças.
De acordo com o Senado, o projeto aprovado altera o Estatuto do Desarmamento e determina ainda que aqueles que praticarem a violência após o registro de armas terão suas permissões cassadas e as armas de fogo imediatamente apreendidas, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão.
O texto aprovado foi proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e agora seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Hoje, a Lei Maria da Penha prevê a suspensão da posse ou porte de arma de fogo. Todavia, essa medida só acontece como medida protetiva de urgência e é restringida a atos de violência que ocorram no âmbito familiar.
Agora, com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência. De acordo com a senadora Rose de Freitas, a proteção da vítima precisa estar sempre um passo à frente do agressor.
“O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância. Temos que construir, temos que debater, temos que emendar. Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai melhorar quando a educação dada nas escolas falar sobre direitos humanos e cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu próximo, e muito mais se esse próximo for uma mulher”, disse a parlamentar.
De acordo com um relatório do Instituto Sou da Paz, usado para fundamentar o projeto de lei, as armas de fogo foram os principais meios utilizados nos assassinatos de mulheres entre os anos de 2000 e 2019, sendo utilizadas em 51% dessas mortes.
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o acesso à arma de fogo é um instrumento fácil e rápido para ceifar a vida de uma mulher. “O projeto de lei vem exatamente dificultar esse acesso, sobretudo para os homens que já têm um histórico dessa natureza. Nós precisamos buscar todos os mecanismos necessários, todos os instrumentos necessários para impedir a propagação e o aumento do número de casos”, disse.
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