Senado aprova MP para saque extraordinário do FGTS

A matéria retornará à Câmara, tendo em vista alteração no texto feita no Senado que amplia a possibilidade de saque pelos beneficiários do FGTS

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Em sessão remota na última quinta-feira (30/07), o Plenário do Senado aprovou a MP de conversão que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram 72 votos à favor e nenhum contra.

Senado aprova a MP de conversão: entenda!

A matéria, no entanto, deve retornar à Câmara. Isto, para que sejam vistas alterações no texto feitas no Senado, que amplia a possibilidade de saque pelos beneficiários do FGTS. Embora o prazo de vigência da proposição vença na terça-feira (04/07), as lideranças partidárias ressaltaram o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Além do relator da proposição, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

De acordo com estes parlamentares, a votação deve ocorrer na próxima semana.

Entenda

O PLV 31/2020 teve origem na Medida Provisória (MP) 946/2020, que, além de permitir ao trabalhador o saque de até R$ 1.045, extingue o Fundo PIS-Pasep. Além disso, transfere o seu patrimônio para o FGTS. A matéria foi relatada no Senado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o líder do governo na Casa.

Por meio de acordo, Bezerra aglutinou destaques apresentados pelo senador Weverton (PDT-MA) e pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), os quais tinham o objetivo único de ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS no caso de demissão durante a pandemia.

O texto acordado entre o relator e os autores do Senado dos destaques estabelece que, somente durante o período da pandemia de coronavírus, será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador, Isto, daqueles que também tenham pedido demissão ou, ainda, que tenham sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O relator apoiou as alterações propostas pelos senadores, no entanto, ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Isto, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento.

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Com informações da Agência Senado

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