Senado aprova arcabouço fiscal. Texto voltará à Câmara

O Senado Federal aprovou o texto do projeto do novo arcabouço fiscal, medida que determina como o Governo Federal deve gastar o dinheiro público. Apesar disso, o texto voltará à Câmara dos Deputados, dado que os senadores exigiram mudanças em algumas partes do projeto. Para especialistas, o texto é bom, mas não vai salvar a dívida pública dentro do mandato de Lula.

Com uma votação de 57 votos a favor a 17 votos contra, o projeto teve um extenso dia. Pela manhã, quem aprovou foi o Conselho de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Posteriormente, foi à votação e agora segue no Legislativo.

Principais pontos do projeto

O arcabouço fiscal determina a forma de gasto do dinheiro público e limita o crescimento da despesa pública no futuro. Diferentemente da regra anterior, o novo texto prevê faixas de gastos, o que torna a medida mais flexível, aumentando o gasto público para buscar o crescimento do país.

O projeto prevê que o governo faça avaliações bimestrais de receitas e despesas. Além disso, o crescimento do gasto público se limitará a 70% do crescimento da arrecadação, caso as metas sejam cumpridas. Por outro lado, se o governo não cumprir as metas, o gasto poderá se elevar em apenas 50% do crescimento da arrecadação.

Contudo, outra trava importante é que limita o aumento do gasto. Isso porque ele pode aumentar de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Com isso, em tempos de maior arrecadação, o valor máximo que o governo poderá gastar será de 2,5% acima da inflação.

Por outro lado, o projeto do arcabouço fiscal tem gatilhos. Isso porque se as receitas não avançarem conforme as projeções do governo, será preciso conter despesas. Além disso, existem gatilhos graduais, para caso as metas não sejam atingidas.

As metas do Governo Federal são

• Zerar o déficit público em 2024
• Gerar superávit nas contas públicas em 2025 e 2026.

Em caso de não cumprimento, há diversos gatilhos, como fim da criação e alteração de cargos públicos e programas do governo.

Mudanças no arcabouço fiscal

Na votação de hoje, o Senado aprovou algumas mudanças na regra do arcabouço fiscal. Isso porque, no entendimento desses parlamentares, algumas medidas não precisam entrar no projeto. Dentre as mudanças está a inclusão de mais gastos dentro do projeto.

Isso porque os deputados retiraram do limite de gastos as despesas com o Fundeb, com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os gastos com ciência e tecnologia. Por outro lado, o Senado pediu a reinclusão desses gastos no arcabouço fiscal.

Para especialistas, a retirada desses gastos pode gerar despesas que variam de R$ 1,4 bilhão a R$ 9,6 bilhões. Apesar de ser um valor irrelevante perto do total dos gastos, isso poderia levar a uma disparada nesses gastos e também abrir margem para novas exceções no futuro.