Senado aprova a PEC dos Precatórios; e agora qual o próximo passo? Saiba aqui

Nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021.

Apesar de o Governo imaginar que seria uma aprovação apertada, o resultado final mostrou uma larga margem de apoio dos senadores, afinal, foram 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção.

Mas o que acontece agora? O tão esperado Auxílio Brasil de R$ 400 está garantido? Já tivemos declarações do Ministro da Cidadania de que o valor chegará ainda em dezembro, mas ainda não está confirmado.

Siga a leitura e entenda o motivo.

Senado aprova a PEC dos Precatórios; e agora qual o próximo passo? – Foto: Montagem Brasil 123

PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família, por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

Vale lembrar que a proposta foi aprovada, também em dois turnos, pela Câmara dos Deputados e então seguiu para o Senado.

No entanto, como foram feitas modificações no texto da proposta, a mesma agora retorna à Câmara dos Deputados e precisa ser analisada novamente pela Casa.

Por esse motivo, ainda não se pode afirmar que está garantido o benefício de R$ 400.

A expectativa é de que o texto passe na Câmara, mas é preciso oficialmente aguardar este novo trâmite.

Aliás, os senadores demonstraram a preocupação de que não sejam realizadas alterações na Câmara daquilo que foi aprovado no Senado.

Assim, diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

“Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas”, cobrou a senadora.

Auxílio Brasil

Enquanto isso, sabe-se que o calendário de pagamentos de dezembro do Auxílio Brasil já está definido. Vale aguardar os próximos acontecimentos para saber se a parcela já chega com o valor turbinado ou não.

• NIS de final 1 – 10 de dezembro;
• NIS de final 2 – 13 de dezembro;
• NIS de final 3 – 14 de dezembro;
• NIS de final 4 – 15 de dezembro;
• NIS de final 5 – 16 de dezembro;
• NIS de final 6 – 17 de dezembro;
• NIS de final 7 – 20 de dezembro;
• NIS de final 8 – 21 de dezembro;
• NIS de final 9 – 22 de dezembro;
• NIS de final 0 – 23 de dezembro.

Com informações da Agência Senado

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