Seguro de vida não pode ser descontado em indenização, decide TST

Em decisão unânime, o TST afirmou que o valor de um seguro de vida não pode ser descontado do valor de uma indenização por danos morais

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor do seguro de vida não pode entrar em um desconto de uma indenização por danos morais. O tribunal afirmou que tratam-se de benefícios de naturezas diferentes.

O julgamento aconteceu porque a esposa e o filho de um caminhoneiro entraram com um processo na Justiça do Trabalho. Esse caminhoneiro morreu em um acidente ainda em 2012. Na ocasião, o seu caminhão saiu da estrada, tombou e pegou fogo.

Tudo isso, aliás, aconteceu no Rio Grande do Sul. Na época, a empresa pagou o valor do seguro de vida privado para a família. Logo depois, a mesma família entrou com um processo pedindo indenização por danos morais.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) deu ganho de causa para a família. A empresa teve portanto que pagar o valor da indenização mesmo depois de pagar o valor do seguro de vida para a família do empregado.

Foi aí que a empresa decidiu recorrer da decisão. Nessa etapa, a empresa argumentou que o artigo 767 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitia a compensação de parcelas que tenham a mesma natureza. Assim, eles pediram para pagar apenas a diferença entre os dois valores

Seguro de vida e indenização

Mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não aceitou esse argumento. De acordo com o ministro Breno Medeiros, o tribunal não pode confundir os dois pagamentos. Ou seja, seguro de vida é uma coisa e indenização por danos morais é outra.

Dessa forma, um não pode descontar o valor do outro. O ministro argumentou ainda que a indenização por danos morais tem caráter de punição, ao contrário do seguro de vida. A decisão foi unânime e a empresa não pode mais recorrer.

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