Uma pesquisa feita pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) mostra que, nos cinco primeiros meses deste ano, 84% das empresas abertas no território fluminense são microempreendedores individuais (MEI). O número é equivalente a 92.244 novos negócios.
As principais vantagens de um MEI são pagar uma guia única no valor de, no máximo, R$ 61, referente a impostos e contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser paga em qualquer banco ou em casas lotéricas. O MEI tem direito a auxílio-doença e a auxílio-maternidade, além de aposentadoria por idade.
Além disso, o MEI pode também emitir notas fiscais, pode ter acesso a serviços financeiros voltados para a empresa, como empréstimos, máquinas de cartão, conta-corrente pessoa jurídica, e pode ter, no máximo, um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI está enquadrado no Simples Nacional e isento de vários tributos federais, entre os quais Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para ser um MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil reais/ano, ou seja, receber em média R$ 6.750 reais/mês, e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Dos MEIS abertos no estado do Rio de Janeiro no acumulado de janeiro a maio deste ano, a maior parte, ou o correspondente a 14.346 negócios, foi no segmento de alimentação fora do lar, seguido de logística e transporte (9.678), construção civil (7.808), moda (7.513) e beleza (6.567). No total, foram abertas no estado do Rio de Janeiro entre janeiro e maio deste ano 109.829 empresas, das quais 92.244 são MEIs, 11.663 micro empresas; 2.985 empresas de pequeno porte; 2.937 médias e grandes empresas.
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Fonte: Agência Brasil
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