Se você vai usar FGTS para adquirir casa, atenção a essas mudanças

Você pode usar sua conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para adquirir uma casa se você se qualificar. A opção é para trabalhadores com economias suficientes para dar uma entrada maior, pagar suas hipotecas mais rapidamente e reduzir o valor total que precisa ser financiado. Por isso que hoje, nós vamos apontar as mudanças do uso do FGTS para adquirir sua casa própria.

Quais são as principais regras para utilizar o FGTS para a aquisição da casa própria?

A solicitação de empréstimo do FGTS para aquisição de casa própria deve ser feita na Caixa Econômica Federal. Esta instituição financeira gerencia, então, o fundo de garantia e assegura o bom funcionamento de todas as contas.

Mas você não pode usar o dinheiro para adquirir um imóvel comercial ou rural, reformar sua casa ou estocar materiais de construção. O titular da conta, e nenhum outro, deve morar na propriedade o tempo todo.

Critérios de uso do FGTS para a aquisição da casa própria

Então, para ter direito ao saque do FGTS para aquisição de casa própria, a Caixa estabeleceu alguns critérios.

Na condição de aquisição:

• Primeiramente, ter trabalhado por pelo menos 3 anos no regime do FGTS, todos eles consecutivos ou acumulados;
• Não ter hipoteca ativa no Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
• Não ser proprietário, possuidor, usufrutuário, usuário ou cessionário de qualquer imóvel urbano residencial ou parcela de imóvel residencial.

Para a casa:

• A avaliação de do imóvel deveria ser de pelo menos R$ 1.500.000,00, em qualquer região do país;
• Se a casa estiver sendo construída sem a aquisição do terreno, esse terreno já deve pertencer ao proponente;
• Ser residencial urbano, destinado à casa do proprietário;
• Estar tudo em ordem e livre de qualquer defeito construtivo no momento da avaliação final;
• Estar registrado no Registro de Imóveis apropriado e livre de quaisquer registros graves onerosos é essencial para a compra/venda;
• Não ter utilizado o FGTS em aquisição anterior, há pelo menos três anos;
• Usando créditos fiscais de obtenção de imóveis pela primeira vez para financiar a aquisição de uma casa.

Quais as possibilidades de utilizar o saque do FGTS para crédito imobiliário?

Existem três maneiras diferentes de usar o dinheiro do FGTS para adquirir uma casa própria:

• Adquirir uma casa própria;
• Como adiantamento ou uma porcentagem do valor total da casa;
• Liquidação ou amortização do saldo devedor.

Portanto, se você quiser quitar sua dívida integralmente ou parcelar no tempo, poderá fazê-lo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), desde que os contratos estejam firmados a partir de 12 de junho de 2021.

Outra situação possível de utilizar o saque do FGTS, é para quitar dívidas com empréstimos habitacionais. Dessa forma, é possível quitar até 80% das parcelas, numa quantidade de até 6 parcelas por vez. Esta regra serve tanto para contratos de SFH quanto para SFI.

Assim, utilizar o saldo do FGTS é uma boa opção para a aquisição, quitação, amortização ou quitação de dívidas com o programa habitacional da Caixa Econômica Federal. Então, fique atento e saiba como fazer esta negociação junto ao SFH e/ou o SFI.