Saque digital do FGTS: saiba como fazer e quem tem direito

Opção é online e facilita o processo

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF). Além disso, o trabalhador que tem direito de receber o benefício é somente aquele que atuou sob o regime CLT. Tendo isso em vista, o que é o saque digital do FGTS e a quem se destina?

A modalidade é nova, está em funcionamento desde fevereiro de 2020, e tem como objetivo facilitar o saque do benefício e tornar todo o processo mais ágil, rápido e confortável para o trabalhador.

No entanto, a opção está disponível somente para os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de saque previstas em lei e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados, a partir de janeiro de 2020.

Confira, portanto, quais são essas modalidades e como é possível fazer o procedimento.

Saque digital do FGTS: saiba como fazer e quem tem direito
Saque digital do FGTS: saiba como fazer e quem tem direito – Imagem: Reprodução A Gazeta

Quem pode fazer o saque digital do FGTS

Podem efetuar o saque digital do FGTS todos os trabalhadores que se enquadrem nas determinações a seguir:

  • Demissão sem justa causa, pelo empregador;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Suspensão do Trabalho Avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal.

O interessado pode conferir a lista completa e a documentação necessária acessando o site da CEF.

Como fazer o procedimento digital

De forma 100% digital, o trabalhador pode fazer o saque digital do FGTS sem sair de casa. Para isso, deve apenas baixar o aplicativo do FGTS, acessá-lo e consultar os valores disponíveis para saque.

Então, deve indicar uma conta na CEF ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Além disso, o trabalhador poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.

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