Saque digital do FGTS: o que é? Como funciona?

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito vigente desde 1967, sendo garantido pela lei brasileira aos cidadãos que trabalham com carteira assinada. O saque digital do FGTS é uma novidade de fevereiro de 2020, que tem o objetivo de facilitar a vida do trabalhador. Veja mais detalhes nas próximas linhas!

O que é o saque digital do FGTS?

O saque digital do FGTS é uma forma do trabalhador sacar o valor sem sair de casa, sendo que ela foi implantada em fevereiro de 2020 e está disponível desde então.

Como funciona?

Para fazer o saque digital é preciso baixar o aplicativo do FGTS e acessá-lo para consultar os valores liberados para saque. Após, é necessário fazer a solicitação do saque e indicar uma conta de titularidade própria, sendo possível indicar qualquer banco.

A previsão é que o valor seja transferido e esteja disponível em até 5 dias úteis após a solicitação.

Importante deixar claro que o saque digital do FGTS não gera nenhum custo para o trabalhador, mesmo quando a conta indicada para transferência dos valores não for da Caixa Econômica Federal.

Quando é possível sacar os valores?

  • Demissão SEM justa causa, pelo empregador
  • Aposentadoria
  • Falecimento
  • Término do contrato por prazo determinado
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
  • Idade igual ou superior a 70 anos
  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)
  • Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)
  • Suspensão do Trabalho Avulso
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal.

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